Quando a empresa possui um Termo de Responsabilidade válido (com data de início e fim), ela pode utilizá-lo para assinar a indicação em nome do condutor.
Nesse caso, o formulário de indicação ainda precisa ser assinado pela empresa, representando o condutor indicado.
Importante: a assinatura do condutor no Termo de Responsabilidade deve ser idêntica à da CNH, garantindo a validade do documento perante o órgão autuador.
