É aceita assinatura digital no formulário de indicação (pelo condutor e pela empresa)?
Sim! Os órgãos aceitam assinaturas digitais, desde que realizadas em plataformas com Certificado ICP-Brasil, como Docusign, Autentique, ZapSign ou ClickSign.
Importante: assinaturas feitas em ferramentas como Adobe ou Foxit não são reconhecidas pelos órgãos autuadores.
Além disso, a assinatura deve ser idêntica em todos os documentos enviados para a mesma pessoa, isso garante a validade e evita recusas.
Assinaturas via GOV.br são aceitas somente pelos seguintes órgãos:
- DER São Paulo
- Órgãos do Paraná
- DER Minas Gerais
- DER Goiás
- Prefeitura de Osasco
- Prefeitura de Belo Horizonte
- DNIT (quando houver vínculo com o SNE)
- Itaquaquecetuba
- Carapicuíba